Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Pedrada em trem gera indenização

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência